Senado debate ampliação das licenças maternidade e paternidade em 2025
Situação atual
Atualmente, mães têm 120 dias de licença; pais, apenas 5 dias.
PEC 58/2023
A PEC 58/2023 propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo casos de adoção.
PLP 167/2023
A PLP 167/2023 visa estender a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 60 dias em casos de recém-nascidos com deficiência, além de garantir estabilidade no emprego por 180 dias.
PL 3.773/2023
A PL 3.773/2023 propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade: 30 dias nos dois primeiros anos, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após quatro anos, além de criar o 'salário-parentalidade' durante o afastamento
A Organização Mundial da Saúde recomenda amamentação exclusiva nos primeiros 6 meses. Licenças estendidas facilitam esse processo.
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