O Senado Federal está analisando propostas para ampliar as licenças maternidade e paternidade em 2025. Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, e a licença-paternidade é de 5 dias. A Constituição de 1988 prevê a necessidade de regulamentação da licença-paternidade por meio de lei específica, o que ainda não ocorreu, mantendo o período em cinco dias.
PEC 58/2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe ampliar a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias, incluindo casos de adoção.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apoia a aprovação da PEC, alinhando-a às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantindo direitos iguais a pais biológicos e adotivos.
PLP 167/2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa estender a licença-maternidade para 180 dias no caso de mães de recém-nascidos com deficiência, além de prever 180 dias de estabilidade provisória para essas mães.
A senadora destaca que o cuidado de crianças com deficiência demanda maior dedicação dos pais. Inicialmente, o projeto também incluía a ampliação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos com deficiência, mas essa medida foi retirada durante a análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 3.773/2023
O Projeto de Lei (PL) 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, aumentando para 45 dias no terceiro e quarto anos, e alcançando 60 dias após quatro anos.
Além disso, o projeto institui o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o período de afastamento. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias. Convenhamos, é um período muito curto para que os pais possam realmente se envolver nos cuidados iniciais do bebê e oferecer o suporte necessário às mães.
A presença ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental. Não só fortalece o vínculo afetivo entre pai e filho, mas também contribui significativamente para o desenvolvimento emocional e psicológico do bebê.
Além disso, o apoio paterno é essencial para a mãe, especialmente no período pós-parto. Ter o pai presente ajuda na recuperação física e emocional da mãe, promove a divisão equilibrada das responsabilidades parentais e reforça a parceria no cuidado com o recém-nascido.
Portanto, é urgente que a legislação seja revista para ampliar a licença-paternidade. Isso permitirá que os pais estejam mais presentes nesse momento tão importante, beneficiando toda a família e contribuindo para a formação de laços familiares mais fortes e saudáveis.
